Legislação

Organizações de Produtores

Portaria n.º 298/2019 - D.R. n.º 172/2019, de 9 setembro - Regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

Retifcada por:

Organizações de Produtores Reconhecidas

Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Portaria 298/2019, a lista das organizações, agrupamentos e associações de organizações de produtores é atualizada no sítio do IFAP, I. P.

Relatórios de Âmbito Nacional

Relatório anual preparado no âmbito da alínea b) do nº1 do artigo 23º da Portaria nº 169/2015 de 4 de junho que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no Capítulo III, do Título II, da Parte II, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta:

Estudos

Estudo encomendado pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia, com base numa iniciativa do Parlamento Europeu, sobre as melhores formas de constituir organizações de produtores, destas realizarem as suas atividades e de serem apoiadas - Relatório final

(Fonte GPP)

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